Saiba dos seus direitos e deveres no transporte de seu animal de estimação

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O ano está acabando, vêm as festas, a vontade de rever a família que mora distante, de fazer aquela viagem há muito tempo sonhada. Porém, você não tem com quem deixar ou não consegue ficar separado do seu fiel escudeiro, o seu animal de estimação, que foi o seu companheiro durante todo ano.
Neste post, vamos esclarecê-los dos seus direitos e deveres sobre o transporte de seu pet.
 
DESLOCAMENTO URBANO
 
Você sabia que no ano de 2013, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de São Paulo aprovou o transporte de animais de até 10 kg nos 14 mil ônibus coletivos de São Paulo? Sim, você pode andar com o seu pet nos ônibus e no metrô de São Paulo, desde que ele esteja devidamente acomodado em caixa de transporte adequada para o seu peso e altura, e com material absorvente, caso faça as suas necessidades. No embarque, basta o passageiro apresentar ao motorista a carteira de vacinação em dia do animal que será transportado. O transporte é gratuito.
 
VIAGENS RODOVIÁRIAS INTERMUNICIPAIS E INTERESTADUAIS
 
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Em viagens intermunicipais e interestaduais por meio rodoviário o transporte de animais é permitido, desde que se respeite as seguintes premissas:
  • Que esteja devidamente acondicionado. O transporte do animal não pode prejudicar o conforto e comodidade dos outros passageiros;
  • Apenas tem autorização para o embarque cães e gatos de pequeno e médio porte.
  • O passageiro deve apresentar documento assinado por médico veterinário, atestando boas condições de saúde do animal. Este atestado tem validade de 10 dias e, caso a viagem ultrapasse este tempo, será necessário providenciar outro atestado no local de destino.
  • O passageiro deve apresentar carteira de vacinação do animal atualizada;
  • O transporte deve ser feito em contêiner feito de fibra de vibro ou similar, garantindo as condições de higiene, segurança e conforto do animal.
  • O contêiner deverá ficar no assoalho do ônibus, próximo ao passageiro, não ocupando o espaço físico de outras poltronas ou corredor;
  • O contêiner deve estar em boas condições de higiene e, se necessário, nas paradas deve ser feita nova higienização.
  • O animal deve ficar confinado no contêiner ao longo da viagem (exceto nas paradas, quando pode deixar o veículo e o contêiner).
  • Se a empresa assim desejar, poderá ser cobrada tarifa pelo assento a mais utilizado para o transporte de animal, ou seja, é uma faculdade da empresa de ônibus cobrar uma poltrona a mais para o transporte do seu pet. Dê preferência as empresas que não façam esta cobrança, pesquise.
  • Caso o ônibus disponha de compartimento isolado apropriado, com boas condições de iluminação, ventilação e segurança, os animais podem ser transportados neste espaço.
  • Os animais não podem viajar com patas atadas ou outro método que produza sofrimento ou stress.
  • O animal poderá ser sedado durante a viagem, segundo orientação de um médico veterinário.
  • Não é permitido o transporte de animal que por sua espécie, tamanho, ferocidade, peçonha ou saúde, comprometa o conforto e a segurança do veículo, de seus ocupantes ou de terceiros. Gente, nada de levar cobra no ônibus!
  • O transporte de outros animais domésticos, destinados a pesquisa, etc está condicionado a apresentação da Guia de Trânsito Animal, fique atento!
  • Apenas será permitido o transporte de aves e animais silvestres com autorização do IBAMA.
Viagens Aéreas
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Você vai para mais longe e precisa ir da avião? Você também pode, mesmo assim, levar o seu Pet. O transporte é permitido apenas para cães e gatos e pode ser realizado na cabine de passageiros ou no porão da aeronave, de acordo com as condições mencionadas nas seções relacionadas abaixo.
Para que cães e gatos possam ser transportados na cabine de passageiros, é preciso que sejam de pequeno porte, de forma que o peso do animal somado ao peso da caixa de transporte não exceda 10 Kg. As dimensões máximas permitidas são 36 cm de comprimento, 33 cm de largura e 25 cm de altura.
Para a viagem, o animal deve ser acomodado em uma caixa de transporte, que pode ser adquirido em lojas de animais (pet shops), com as seguintes características:
 
1. Fabricado em material resistente (de preferência fibra), para prevenir que o animal escape. Caixa de transporte de madeira não é aceita para o embarque.
2. Livre de saliências ou protuberâncias que possam machucar o animal.
3. Sem roda.
4. À prova de vazamentos.
5. Com espaço suficiente para que o animal fique em pé e consiga dar uma volta completa em torno de si.
6. Orifícios nos seus quatro lados, que permitam a ventilação total da caixa.
7. Equipado com um pote para alimentação e outro para água.
8. Forrado com material absorvente, como jornal, por exemplo.
9. Embalagem identificada com nome, endereço e telefone do cliente.
– Cães e gatos que excedam o limite de peso estipulado de 10 kg e animais que pertençam a outras espécies deverão ser transportados como carga.
 
Pronto! Você já pode fazer a sua mala e seu pet para que juntos curtam uma deliciosa viagem!
Para informações mais específicas, acessem os links de fonte de pesquisa.
 
EQUIPE CÃO SEM FOME
 
Fontes de pesquisa:
http://colunas.revistaepocasp.globo.com/farejadorbichos/tag/legislacao/
http://www.guiadedireitos.org/index.php?option=com_content&view=article&id=1317&Itemid=352
http://www.tam.com.br/b2c/vgn/v/index.jsp?vgnextoid=7121403be14da210VgnVCM1000009508020aRCRD
Andrea Torrento
Advogada
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